Os Murais das Monumentais

Pintura feita pela CDU no dia 22 / 05 / 2011

Pintura feita pela Juventude Socialista anteriormente

Na semana passada, a CDU pintou um mural de propaganda política nas Escadas Monumentais de Coimbra, provocando a indignação particular dos estudantes de Coimbra. Cerca de 100 estudantes organizaram um contra-comício no cimo das Escadas Monumentais exigindo que a CDU limpasse as Escadarias. No entanto, a CNE elaborou um parecer que proíbe que alguém "danifique" o mural sob pena de multa e de prisão, visto que consideram o mural como "material de propaganda."

Ironicamente, a CDU que normalmente tem um discurso de apelo à manifestação e à "revolução", já não reagiu muito bem quando era ela o alvo da discórdia. Curiosamente (ou não) a reacção generalizada nas redes sociais por partes dos simpatizantes da CDU e/ou dos murais foi de ataque de carácter aos estudantes em geral. Vi serem usados os mesmos argumentos pela CDU contra os estudantes, que já vi serem usados para defender, por exemplo, o aumento de propinas, a redução das bolsas de estudo e a implementação de Bolonha. Irónico, sem dúvida, e provavelmente sintomático da real preocupação dos partidos políticos pelas questões estudantis.

A CDU-Coimbra em particular e os muralistas em geral aprenderam esta semana, o que os ditadores Tunisinos e Egípcios já tinham aprendido: as redes sociais dão uma dimensão e uma velocidade de dispersão noticiosa imensa a situações que doutra forma se manteriam discretas ou inócuas. O facto de até agora não ter havido protestos organizados relativamente aos murais nas Monumentais não implica que as pessoas gostassem delas. Pessoalmente reconheço não ter conhecimento de que era prática habitual, mas não são exactamente os Comunistas que defendem que apenas algo por ser tradição não deve ser necessariamente mantida?

Faz recordar aquela expressão popular que constata que "somos todos a favor da liberdade de expressão, desde que esta seja usada para concordar connosco." Pois quando os estudantes usam essa liberdade para discordar do PCP o caldo entorna. A doutrina Estalinista sempre foi implacável nisso; Trotsky aprendeu isso da maneira difícil. 

Resumindo, a defesa do "direito" de fazer murais partidários onde muito bem possa apetecer aos partidos teve, na sua defesa, argumentos no melhor da hipóteses falaciosos e reveladores da mente argumentativa de quem os defende. Desabafos à parte, vamos ao que eu considero a essência da questão.

Historicamente, os murais com mensagens políticas foram armas de comunicação importantes contra um regime totalitário que impunha a censura e reprimia a liberdade de expressão. Um das maiores conquistas do 25 de Abril foi exactamente a liberdade que todos temos em expressar a nossa opinião. Exactamente o que eu estou a fazer agora, sem recorrer a pinturas de parede. Portanto, não é honesto argumentar que o papel dos murais agora, são o mesmo do período antes 25 de Abril. 

Em termos partidários é que não há mesmo nenhuma comparação possível. Os partidos políticos têm ao seu dispor, e com financiamento estatal, um leque enorme de formas de comunicação que não obrigam a profanação de espaços públicos que são de todos.

Um dos princípios mais importantes do sistema democrático é que o debate é feito com recurso à persuasão e nunca com recurso à coacção. Sabendo que este principio faz confusão a militantes de partidos de inspiração em regimes totalitários, não deixa ser um principio incontornável numa sociedade democrática e republicana. Se alguém quiser que eu "pense" como ela, tem que me convencer, nunca me poderão obrigar.

O respeito pela liberdade de expressão dum partido politico não implica que tenhamos um obrigação do ouvir o que ele diz, muito menos que tenhamos que concordar com ele. Com os murais partidários, sem que haja uma razão sistémica para que estes existam, as forças politicas que o fazem berram-nos aos ouvidos, mesmo que nós não tivéssemos pedido para o fazer. Os partidos têm que aprender que eles existem, porque existem cidadãos e não o contrario. Portanto devem respeitar tanto o património individual dos cidadãos, assim como o colectivo. Façam a vossa propaganda politica doutra forma; noutro sitio.

A lei permite que se façam murais na Monumentais? Recorra-se a uma das maravilhas do sistema democrático: alterem a lei. Contudo, aqui somos recordados que os únicos que podem mudar a lei, são os deputados da Assembleia da República, que só podem ser eleitos via os partidos políticos, que não querem alterar a lei. Começo a ficar confuso com esta nossa democracia partidária. Na verdade, quando o Estado é governado por um grupo limitado de pessoas (por exemplos as elites partidárias) tem outro nome que não a Democracia.

Post Scriptum

Tendo ficado claro que me faz confusão que um partido politico tenha poderes de liberdade de expressão superiores aos dos cidadãos individuais ou de outros grupos de cidadãos, admito que há locais onde os murais não têm impacte negativo. Será muito pedir aos partidos políticos que tenham um bocadinho de bom senso ao escolher os locais onde fazem os murais?